A Comissão de Auditoria atua como uma Comissão Permanente do Conselho de Administração e é composta, segundo os Estatutos Sociais, por no mínimo três e no máximo de cinco conselheiros, que podem ser tanto conselheiros executivos como não executivos; não obstante o anterior, é necessário que a maioria da comissão seja formada por conselheiros não executivos.

A perda da condição de conselheiro implica também a perda da de membro da Comissão de Auditoria.

Os membros da comissão são nomeados pelo prazo pelo qual foram nomeados Conselheiros da Sociedade, com exceção do Presidente da Comissão, cuja nomeação é feita por um prazo máximo de quatro anos, podendo ser reeleito pelo mesmo prazo uma vez transcorrido o prazo de um ano a partir da data em que seu cargo tenha expirado ou a partir da data em que tenha sido acordada sua cessação.

O Presidente da Comissão é eleito entre os conselheiros não executivos e tem voto dirimente em caso de empate nas votações.

A Comissão de Auditoria ficará constituída legalmente quando participem das reuniões do mesmo, presentes ou representados, a metade e mais um dos seus integrantes.

As nomeações de membros da Comissão de Auditoria são aprovadas pelo Conselho de Administração com o quórum previsto no artigo 15 dos Estatutos Sociais (maioria absoluta) e são inscritas no Registro Mercantil para sua eficácia.

A Comissão de Auditoria se reúne necessariamente, no mínimo, três vezes ao ano como também quantas vezes for necessário para o interesse da Sociedade, a pedido de algum dos componentes do mesmo.

Correspondem à Comissão de Auditoria, no mínimo, as faculdades relacionadas a seguir, sem prejuízo daquelas cuja delegação a própria sociedade, por intermédio do órgão da Administração, julgue necessária:

• Informar, na Assembleia Geral de Acionistas, as questões propostas pelos acionistas em assuntos de sua competência.
• Proposta ao Conselho de Administração para submissão à Assembleia Geral de Acionistas da nomeação dos auditores externos a que se refere o artigo 204 do Texto Atualizado da Lei de Sociedades Anônimas, aprovado pelo Real Decreto Legislativo 1564/1989, de 22 de dezembro.
• Supervisão dos serviços de auditoria interna caso exista tal órgão na empresa.
• Conhecimento do processo relativo às informações financeiras e dos sistemas de controle interno da empresa.
• Relações com os auditores externos para receber informações sobre as questões que possam colocar em risco a independência destes e quaisquer outras relacionadas ao processo de desenvolvimento da auditoria, assim como as outras comunicações previstas na legislação de auditoria e nas normas técnicas de auditoria.

A Comissão de Auditoria registrará por escrito os acordos adotados em um livro para tal fim, indicando a data da sessão, os assistentes e os acordos adotados.