Compromisso com a ética, a integridade e a conformidade regulatória

Desde o início de nossa fundação, o Grupo Elecnor tem mantido seu compromisso iniludível de assumir os mais altos padrões éticos no desenvolvimento de suas atividades, compromisso inerente à sua cultura e filosofia empresarial e aos sólidos valores que fundamentam nossa forma de fazer negócios e de nos relacionarmos com o meio ambiente.

O Código de Ética e Conduta e a Política de Compliance do Grupo Elecnor são a base de nossa cultura de ética e de compliance e devem orientar o comportamento pessoal e profissional de todas as pessoas que fazem parte de nossa empresa, assim como das demais pessoas e empresas que colaboram e se relacionam com o Grupo Elecnor no desenvolvimento de nossas atividades.

Este compromisso com a ética e com fazer a coisa certa não é uma opção. Nenhuma circunstância particular de negócio pode ser usada como justificativa para agirmos fora da lei ou para nos comportarmos de forma contrária aos nossos valores e padrões éticos.

O Grupo Elecnor aplica o princípio da tolerância zero em relação a práticas que infrinjam qualquer disposição relativa à ética e à integridade e espera que seus profissionais e terceiros com os quais se relaciona, adotem condutas e ações que estejam sempre alinhadas com os princípios e valores estabelecidos neste Código, e nas normas ou legislação que o fundamentam e/ou nas políticas ou procedimentos que o desenvolvem. Todos os colaboradores do Grupo Elecnor devem adotar e promover os valores e princípios estabelecidos neste Código de Ética, sendo esta responsabilidade ainda mais importante para os membros do Conselho de Administração e diretores, que devem ser uma referência e um modelo a seguir, inspirando o resto da empresa.

COMPROMISSO CONTRA A CORRUPÇÃO

A corrupção e o suborno travam o desenvolvimento económico, enfraquecem a democracia e prejudicam a justiça social e o Estado de Direito, causando graves prejuízos à economia e à sociedade, e em muitos casos facilitam as operações da criminalidade organizada.

O Grupo Elecnor está plenamente comprometido com a luta contra a corrupção e o suborno em todas as suas formas. A Política Anticorrupção do Grupo Elecnor reafirma e reforça este compromisso e desenvolve o comportamento esperado dos colaboradores para promover a luta contra o suborno e a corrupção e garantir o cumprimento de todas as leis e demais normativas anti-suborno e anticorrupção, bem como as recomendações de organismos internacionais nesta matéria, como a OCDE e as Nações Unidas.

O Grupo Elecnor proíbe terminantemente:

Oferecer, prometer ou dar, direta ou indiretamente, subornos a terceiros, seja do setor público ou privado.

Obter qualquer tipo de favorecimento através de patrocínio ou doações.

Oferecer, prometer ou efetuar, direta ou indiretamente, pagamentos de facilitação de processos ou trâmites administrativos.

Solicitar, aceitar ou receber qualquer tipo de benefício ou vantagem injustificada com o objetivo de favorecer indevidamente um terceiro na aquisição ou venda de produtos, contratação de serviços ou qualquer outra relação comercial ou empresarial.

Oferecer, prometer ou dar, direta ou indiretamente, presentes, brindes ou hospitalidades a terceiros que infrinjam o disposto na Política sobre presentes, brindes ou hospitalidades.

Estabelecer relações comerciais com terceiros sem realizar as verificações mínimas obrigatórias de due diligence de terceiros.

Oferecer, prometer ou fazer, direta ou indiretamente e em nome do Grupo Elecnor, contribuições para fins políticos.

Sistema de gestão de anti-suborno

Certificado de Sistema de Gestión de Compliance Penal

UNE 19603 (Sistema de Gestão de Conformidade em matéria de Concorrência Livre)

Defesa da livre concorrência

O Grupo Elecnor tem um firme compromisso empresarial de zelar pelo rigoroso cumprimento das normas de defesa da concorrência, sendo uma das suas prioridades desenvolver uma sólida cultura corporativa de cumprimento normativo que se traduza na tomada de decisões quotidianas por parte do conjunto dos seus conselheiros, diretores ou empregados, bem como das restantes pessoas físicas ou jurídicas que atuem em seu nome ou o representem, facilitando que, no âmbito das suas respetivas funções e responsabilidades, sejam capazes de detetar e prevenir práticas que possam ser restritivas da concorrência.

De acordo com a Política em matéria de Defesa da Concorrência do Grupo Elecnor, é terminantemente proibido:

Celebrar acordos ou adotar práticas acordadas ou paralelas conscientes entre concorrentes que possam restringir a concorrência entre operadores econômicos, por exemplo: fixação de preços, repartição de mercados ou clientes, limitação ou controle da produção, etc.

Trocar informações comercialmente sensíveis com concorrentes ou terceiros, por exemplo: dados individualizados e desagregados sobre preços, descontos, quantidades ou volumes de vendas, presentes ou futuros.

Manipular de forma anticoncorrencial licitações públicas ou privadas, por meio de UTEs ou terceirizações injustificadas, propostas de cobertura, acompanhamento, cortesia, ou qualquer outro meio.

Realizar ações que configurem abuso de posição dominante, por exemplo: imposição de preços ou condições comerciais injustas ou discriminatórias, recusa injustificada de fornecimento ou limitação da oferta.

Aceitar ou implementar recomendações ou decisões coletivas emitidas ou adotadas por ou dentro de associações que possam restringir a concorrência.

Praticar atos de concorrência desleal que afetem o interesse público, como engano, confusão, práticas agressivas, venda com prejuízo, divulgação de segredos, publicidade ilícita, etc.

Proteção dos Direitos Humanos

O Grupo Elecnor está plenamente comprometido com o apoio, respeito e proteção dos direitos humanos em todas as suas áreas de atuação, de acordo com os seus princípios éticos e compromissos em matéria de sustentabilidade, cumprindo a normativa nacional e internacional aplicável e tendo como referência os principais padrões e recomendações internacionais.

A Política de Direitos Humanos do Grupo Elecnor estabelece os princípios em que se sustenta este compromisso. De acordo com a mesma, o Grupo está firmemente comprometido com:

Promover uma cultura de respeito aos direitos humanos e ações voltadas para a conscientização dos profissionais sobre o tema.

Respeitar os direitos das comunidades locais, com especial atenção aos grupos mais vulneráveis.

Garantir a não discriminação por motivos de orientação ou identidade sexual ou de gênero, idade, raça, deficiência ou qualquer outra circunstância pessoal ou social passível de discriminação, promovendo a igualdade de oportunidades e o respeito à diversidade.

Assegurar a confidencialidade e o direito à privacidade dos grupos de interesse e garantir o respeito às normas de proteção de dados e privacidade.

Eliminar todas as formas de trabalho forçado, especialmente o trabalho infantil.

Repudiar todas as formas de corrupção.

Respeitar a liberdade de filiação e associação de seus trabalhadores.

Implementar, o mais rápido possível, as medidas apropriadas caso seja detectada qualquer violação dos direitos humanos.

Proteger a saúde e a segurança de seus profissionais.

Sistema de Conformidade do Grupo Elecnor

O Sistema de Conformidade do Grupo Elecnor é a principal ferramenta com que conta a organização para garantir que a sua atividade se desenvolve de acordo com os mais altos padrões éticos e o pleno cumprimento da legalidade, e está desenhado e opera de acordo com as melhores práticas nacionais e internacionais.

Como confirmação deste facto e compromisso, em janeiro de 2018 a Elecnor tornou-se a primeira empresa espanhola do seu setor a obter a certificação na norma UNE-ISO 37001 de "Sistemas de gestão antisuborno", o primeiro e mais exigente padrão internacional certificável para articular sistemas de gestão em compliance e luta contra a corrupção.

Da mesma forma, em fevereiro de 2019, a organização obteve também a certificação do seu Sistema de Conformidade na norma UNE 19601 de “Sistemas de gestão de compliance penal”, principal referência em Espanha para desenhar e articular sistemas de prevenção de delitos e riscos penais e plenamente inspirado nos mais altos padrões internacionais nesta matéria.

Além disso, em junho de 2024, a Elecnor foi a primeira empresa a certificar-se na UNE 19603 de “Sistemas de gestão de compliance em matéria de livre concorrência”, norma pioneira nesta matéria, reforçando o seu compromisso com as melhores práticas de Conformidade no âmbito da defesa da concorrência.

Canal Ético

O Grupo Elecnor disponibiliza aos seus profissionais e/ou a terceiros com interesse legítimo um canal confidencial através do qual podem comunicar e informar de boa fé sobre condutas irregulares ou contrárias à legislação em vigor ou às disposições estabelecidas no seu Código Ético e de Conduta, bem como comunicar quaisquer dúvidas sobre esta matéria ou propor melhorias nos sistemas de controlo interno existentes.

Todos os profissionais do Grupo Elecnor têm a obrigação de informar imediatamente sobre qualquer prática irregular, comportamento ilícito ou não ético de que tenham conhecimento ou de que sejam testemunhas. O acesso a este canal pode ser feito através de este link ou do apartado de correos nº 72-48008 (Bilbao, Vizcaya - Espanha) (à atenção: "Canal Ético").

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